Introdução ao Serviço de Radiocomunicação

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Caros amigos,

Esta introdução contém informações básicas sobre legislação, ética e técnica operacional em radiocomunicação e é dirigida aos praticantes de atividades ao ar livre e grupos de socorro e resgate que me procuraram nos últimos meses.

O artigo foi pensado para ser o mais objetivo possível e a sua densidade exigirá atenção do leitor. Não tenha pressa.

A dica para não se perder durante o estudo é seguir os números e não avançar sem compreender o que eles estão tentando lhe dizer. As ilustrações o ajudarão nessa tarefa. Um índice clicável está disponível para navegação livre e rápida pelos tópicos.

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Falaremos, brevemente, dos três serviços mais conhecidos e acessíveis ao cidadão:

• Radiocomunicação de Uso Geral
• Rádio do Cidadão
• Radioamadorismo

O rádio bidirecional - ou transceptor - permanece hegemônico em muitos cenários porque é versátil e está em constante evolução. Autonomia e comunicação instantânea são as suas principais vantagens.

No Brasil, assistimos ao crescimento desordenado com a invasão e o uso indiscriminado do barato rádio chinês. Por essa razão, nosso primeiro tópico será legislação.

⚠️ Todo texto deste blog é original e livre de inteligência artificial. A reprodução é proibida sem a expressa autorização do autor.

Bons estudos!

Introdução

• Dura lex sed lex - a lei é dura, mas é a lei
• Unidade de medida e prefixos métricos
• Espectro eletromagnético, faixa e canalização
• Propriedades da onda
• Modos de emissão
• Propagação de ondas de rádio
• Subtom ou "código de privacidade"

Serviços

• Radiocomunicação de Uso Geral
• Rádio do Cidadão
• Radioamadorismo

Conclusões

• Rádio portátil chinês e a clandestinidade
• Considerações Finais

Dura lex sed lex- a lei é dura, mas é a lei

Iniciaremos com o testemunho de quem sentiu na pele o rigor da lei e decidiu compartilhar a sua história para que outras pessoas não cometam o mesmo erro - os autores dos dois casos a seguir não serão identificados:

Tudo começou com uma denúncia anônima. Para a minha surpresa, recebi uma visita inesperada da Polícia Civil. Quando comecei no radioamadorismo, o indicativo ainda era 'ZZ', extinta Classe D. Com o tempo, houve a migração para o sistema 'PU'. Por descuido, eu não atualizei a minha licença. Isso me deixou em uma situação irregular. Quando os oficiais solicitaram permissão para entrar e inspecionar meus equipamentos, eu prontamente concordei, afinal, eu não tinha dívidas pendentes com eles e a regulamentação de rádios é competência da ANATEL, uma entidade federal. No entanto, ao verem a minha estação e o microfone amplificado que eu utilizava, surgiram dúvidas. Eles questionaram se eu realmente era radioamador ou operador de Rádio do Cidadão, 'PX'. Na época, eu operava em duas faixas e possuía dois equipamentos, um Ranger RCI-2970 e um Kenwood TM-261. Diante das incertezas, a Polícia Civil decidiu chamar a ANATEL. Quando os representantes da ANATEL chegaram e inspecionaram os equipamentos, decidiram lacrá-los e apreendê-los. Fui deixado com duas folhas de ocorrência, uma da Polícia Civil e outra da ANATEL detalhando todo o ocorrido. Alguns anos depois, ao me inscrever para um curso que exigia uma certidão negativa da Polícia Federal, descobri que havia um processo criminal contra mim e um processo fiscal que resultou em uma multa. Se minha memória não falha, tudo isso começou por volta de 2009. No entanto, só tomei conhecimento dos processos entre 2013 e 2014. A resolução veio apenas em novembro de 2022, quando tive condenação convertida em serviços comunitários, os quais venho realizando atualmente na prefeitura.

Em uma noite, ao ser abordado pela Polícia Militar, tive o carro revistado. No veículo, a polícia encontrou uma antena e um rádio móvel Yaesu desligado e desconectado dessa antena. O rádio estava com a saída queimada, não sendo possível realizar transmissão por ele, porém, ao ligá-lo, constatou-se que o aparelho estava sintonizado na frequência utilizada pela corporação, o que resultou na apreensão do rádio e da antena, além do registro em Boletim de Ocorrência. Passado um tempo, recebo uma intimação para comparecer à delegacia da Polícia Federal, onde fui recebido pelo delegado para prestar esclarecimentos. Sobre a mesa, um inquérito com todos os meus dados, fotos, inclusive de meus pais e a perícia do rádio onde era informado que o mesmo não tinha capacidade de transmissão, apenas recepção. Mesmo assim, o inquérito foi encaminhado à Justiça Federal. No âmbito judicial respondi por interferência em comunicação de órgão público (frequência restrita), sendo que o procurador, além da apreensão do equipamento, solicitou transação penal para que eu não fosse punido na forma mais severa, o que resultou em uma multa estipulada em 6 (seis) salários mínimos e a obrigação de assinar o processo mensalmente na comarca em que resido, sem poder me ausentar por mais de 15 dias da minha residência sem previa solicitação ao juíz, pelo prazo de 2 anos.

Leis domésticas e tratados internacionais definem as regras para a transmissão de rádio no Brasil e no mundo. Infelizmente, a desinformação em nosso país tem levado radioperadores a cometerem infrações graves e os dois relatos acima avisam o leitor do que pode lhe acontecer em caso de negligência. O espectro de radiofrequência é um recurso público limitado administrado pela ANATEL e o seu uso irracional pode colocar vidas em risco. 

Pela Lei Geral das Telecomunicações é considerada clandestina a "atividade desenvolvida sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço, de uso de radiofrequência e de exploração de satélite". A pena é de dois a quatro anos de detenção e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

O equipamento utilizado também deve estar em conformidade com as normas técnicas e ter certificado de homologação expedido pela ANATEL. O certificado de homologação informa a potência e a canalização ou faixa em que o rádio pode operar. Esse certificado é identificado pelo selo da agência. Sem este selo, você pode estar transmitindo, inadvertidamente, em frequência proibida.

Unidade de medida e prefixos métricos

Para escutar ou transmitir pelas ondas de rádio, sintonizamos o nosso equipamento na frequência desejada. Frequência é o número de oscilações que a onda produz a cada segundo e a sua unidade de medida é o hertz. Vamos conhecer um pouco dos números, dos símbolos e dos prefixos métricos citados nesta introdução:

Tabela 1

Observe o múltiplo e seu valor correspondente à direita. Para converter a frequência de uma rádio comercial que transmita a sua programação em 89,1 MHz, deslocamos a vírgula a cada 3 algarismos e alteramos o prefixo dessa forma:

• 89 100 000 Hz
• 89 100 kHz
• 89,1 MHz
• 0,0891 GHz

No Brasil, usamos a vírgula como separador decimal, mas os rádios costumam utilizar o ponto. Há modelos que usam o ponto como milhar. O radioperador deverá ler o manual do seu equipamento para descobrir o formato exibido no display.

Espectro eletromagnético, faixa e canalização

O espectro eletromagnético é uma escala contendo todas as possíveis frequências de radiação, da menor para a maior, portanto, em ordem crescente. Ela está subdivida em faixas e é padronizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), agência da ONU responsável por regular as ondas de rádio. Quando a escala do espectro for o comprimento de onda, a ordem será decrescente, como veremos mais à frente.

A canalização, outro termo a saber, pode se referir a uma frequência específica destinada a um serviço no país, como a 462,5625 MHz que se encontra na faixa de UHF e é reservada, no Brasil, para o primeiro canal da Radiocomunicação de Uso Geral. Abaixo, o nome, a sigla e a extensão das faixas citadas nesta introdução:

Tabela 2

As tabelas de cada serviço mostrarão como as frequências são atribuídas. Memorizar alguns desses valores pode ser útil para mantê-lo longe de problemas.

Propriedades da onda

São propriedades da onda o comprimento (λ), a amplitude (A), a frequência (f), a velocidade (v) e o período (T). Fique tranquilo! Para esta introdução, apenas nos interessa saber que:

• O comprimento da onda é inversamente proporcional à sua frequência, ou seja, quanto maior a frequência, menor o comprimento, quanto maior o comprimento, menor a frequência;
• Quanto maior o comprimento da onda, maior a capacidade de transpor obstáculos.

Figura 1: Propriedades da onda

Modos de emissão

O modo de emissão nada mais é do que a técnica utilizada para transportar a informação pelas ondas de rádio. O processo pelo qual a propriedade de uma onda portadora sofre variação de acordo com a informação nela inserida por uma onda moduladora é chamado de modulação. Em AM (amplitude modulation) a propriedade alterada é a amplitude. Em FM (frequency modulation), quem muda é a frequência (ver Figura 2). Essa variação ocorre para mais ou para menos em torno de um valor médio e, de tão rápida, não é percebida pela nossa audição. O resultado final é um som estável. Há muitos outros modos com suas vantagens e desvantagens.

Figura 2: Modulação em amplitude e frequência

Propagação de ondas de rádio

Cada frequência escolhida para a transmissão se comporta de modo próprio contra a atmosfera e os acidentes geográficos! Esse comportamento recebe o nome de propagação.

No vácuo, uma onda de rádio viajará em linha reta até encontrar um obstáculo que provoque o seu desvio. A ionosfera, outro exemplo, pode devolver, para o solo, onda em HF transmitida na sua direção. Ao retornar ao solo, a mesma onda pode ser desviada novamente para a ionosfera avançando em ziguezague do transmissor ao receptor. Mais raramente, ondas em VHF e UHF também podem se descolar de forma semelhante através de um duto troposférico criado por inversão térmica. Ainda, uma onda que atinja o cume de uma montanha produz, nesse cume, uma nova e secundária fonte de emissão que se espalha do outro lado do relevo.

Reflexão, refração, difração ou difusão são alguns dos fenômenos ondulatórios que permitem o contato entre pontos distantes mesmo sem linha de visada.

Subtom ou "código de privacidade"

O subtom é um sinal injetado na transmissão de voz para escuta seletiva. Quando o operador liga o filtro de subtom na recepção do seu rádio ou o mantenedor adiciona esse filtro à sua repetidora, ambos passam a escutar, somente, transmissões contendo esse sinal.

Cuidado! Conversa mantida entre dois rádios com filtro de subtom será escutada por um terceiro sem filtro configurado. Este último, embora escute, não pode interferir na conversa entre os dois primeiros, pois não transmite o subtom necessário. O recurso, também conhecido por "código de privacidade" pelo mercado, apenas impede que uma conversa indesejada atrapalhe a outra.

Radiocomunicação de Uso Geral

O radiocomunicador desse serviço é uma unidade portátil simples com capacidade de transmissão bidirecional para comunicação de voz em modo FM. Pode ser utilizado para fins pessoais ou comerciais. A série Talkabout da Motorola projetada para o Brasil - não confundir com a versão americana, que não possui  o selo de homologação da ANATEL - é o produto mais conhecido e não é necessária licença ou autorização para operá-lo: basta comprar e sair falando. A legislação limita potência a 0,5 W em 26 canais pré-definidos na faixa de UHF:

Tabela 3: Canalização de Radiocomunicação de Uso Geral

Embora muito utilizado internamente por grupos de trekking, escolas e até profissionais da construção civil, a Radiocomunicação de Uso Geral não deve ser desprezada para comunicação externa em caso de emergência. Há registro de contato através do canal 1 entre Parque Nacional do Itatiaia e a cidade de Taubaté-SP, mais de 100 km de distância. O bom operador de rádio saberá explorar ao máximo as características do seu equipamento. Este serviço é semelhante ao Family Radio Service (FRS) norte-americano.

Rádio do Cidadão

Este serviço de radiocomunicação por voz é muito associado aos caminhoneiros e o seu uso depende de Dispensa de Autorização, um documento emitido sem custo e em poucos minutos pelo sistema on-line da ANATEL. Disponível para fins pessoais ou comerciais, o rádio mais comum é do tipo móvel instalado em veículos ou adaptado para o uso em residências. Versões portáteis existem, mas são raras e pouco testadas em campo. O certificado de homologação pode ser solicitado gratuitamente pelo consumidor final possibilitando a compra de uma grande variedade de marcas e modelos em sites estrangeiros. Potência máxima é limitada a 10 W em modos AM e FM ou 25 W em SSB nos 80 canais pré-definidos na faixa de HF:

Tabela 4: Canalização de Rádio do Cidadão

Uma das principais características dessa frequência é a propagação por refração ionosférica. O sinal parte do transmissor e caminha em ziguezague do solo para para ionosfera, da ionosfera para o solo, até o receptor. Dessa maneira, são comuns os contatos a mais de mil quilômetros de distância. Este serviço recebeu o apelido de PX no Brasil em referência ao antigo e descontinuado sistema de licenças, mas também é chamado de faixa dos 11 metros devido ao comprimento de onda médio das frequências utilizadas. Citizens band (CB) é o nome utilizado nos Estados Unidos.

Radioamadorismo

O Serviço de Radioamador ou radioamadorismo, também conhecido por amateur radio e ham radio em língua inglesa ou radioafición em espanhol, é um hobby técnico-científico voltado para o treino e o desenvolvimento da radiocomunicação, sendo proibida transmissões para fins comerciais.

O radioamador, grafado sem hífen, espaço ou acento agudo - ham ou radioaficionado no exterior - é pessoa habilitada a operar estação radioamadora. Essa habilitação é chamada de COER, Certificado de Operador de Estação de Radioamador, documento obtido através de prova on-line para classe A, B ou C. Por sua vez, a licença de estação autoriza o portador de COER a usar o seu próprio equipamento durantes as transmissões. Para se identificar, ele anuncia o indicativo (o termo prefixo está errado) presente nessa licença.

A homologação pode ser solicitada gratuitamente pelo radioamador e há uma grande variedade de rádios transceptores para este serviço. As imagens 1, 2 e 3 apresentam os tipos fixo, móvel e portátil das empresas líderes Icom, Kenwood e Yaesu, todas japonesas.

Imagem 1: Icom/Reprodução

Do analógico ao digital, são muitos os modos de emissão permitidos nas numerosas faixas reservadas ao radioamadorismo e toda gama de informação é transmitida nas frequências deste serviço.

Com a estação adequada, o radioamador é capaz de distribuir mensagens de texto, documentos ou fotos mesmo onde não há internet. Compartilhar a própria geolocalização através da Estação Espacial Internacional (ISS) é outra possibilidade. Até a superfície lunar é utilizada para estabelecer contato entre continentes. A comunicação bidirecional por voz, presente nos dois serviços anteriores, também é comum entre os radioamadores e se beneficia das estações repetidoras estrategicamente posicionadas em picos e morros.

A potência máxima é de 100 W, 1000 W e 1500 W para classe C, B e A respectivamente.

Imagem 2: Kenwood/Reprodução

Radioamadorismo: plano de faixas

A reserva do espectro para o radioamadorismo é grande e se estende da baixa frequência (LF) até a frequência extremamente alta (EHF). Compare a Tabela 2 com a Tabela 5.

Neste serviço, o comprimento da onda é usado para identificar a faixa de frequência permitida nas três classes de habilitação. Isto é possível porque, como já vimos, há uma relação inversamente proporcional entre as duas propriedades sublinhadas. Porém, o valor do comprimento da onda que dá nome a faixa é arredondado, não exato. Veja:

Tabela 5: Faixas de Radioamadorismo

Curiosidade: Para achar o comprimento (λ), tomamos a velocidade (v) máxima da onda em m/s e a dividimos pela frequência (f) em Hz. Ex.: Trezentos milhões de metros por segundo (300x10⁶) divido por cento e quarenta e quatro milhões de hertz (144x10⁶) nos dá 2 metros de comprimento de onda como resultado (confirme na Tabela 5).

Finalmente, uma terceira subdivisão presente em nossa legislação define aplicação e modo de emissão. Por exemplo, todas as frequências entre 145,800 e 146,000 MHz são exclusivas para a aplicação de satélites e todos os modos de emissão, AM, FM, CW etc, são permitidos nessa subfaixa. Ao transmitir nas faixas de radioamadorismo, é necessária atenção a esses detalhes. Para conhecer todas as subfaixas brasileiras do Serviço de Radioamador, clique aqui.

Vamos revisar:

• A subfaixa de 146,390 - 146,600 MHz pertence à faixa de 2 metros;
• A faixa de 2 metros (144 - 148 MHz) pertence à faixa de VHF;
• A faixa de VHF (30 - 300 MHz) pertence ao espectro eletromagnético.

Radioamadorismo: hobby e serviço

Atividades lúdicas e simulados contribuem para o desenvolvimento da radiocomunicação e da comunicação de emergência no radioamadorismo.

O SOTA, acrônimo de Summits on the Air, por exemplo, é um programa de premiação que estimula os radioamadores a operarem em altitude de montanha superando obstáculos e logística. O recorde é do polonês Tom Rudzinski, SQ9FVE, que fez a sua ativação a 6.962 metros no Aconcágua em Mendoza, Argentina.

Na fantástica jornada até Bouvet, na Noruega, radioamadores, sob o indicativo 3Y0J, navegaram e aportaram para estabelecer contato a partir da ilha mais remota do planeta. Eles participavam do IOTA, Islands On The Air. A façanha, com custos estimados em US$ 650.000, ficou mundialmente conhecida por 3Y0J Bouvet Island DXpedition.

Curiosidade: O austríaco Andy Holzer, OE7AJH, segundo alpinista cego a chegar ao cume do Monte Everest, é radioamador dedicado desde 1987. Em seu perfil no QRZ.com, é possível ver a enorme torre de transmissão no jardim de sua casa.

Imagem 3: Yaesu/Reprodução

No âmbito da Defesa Civil, a Portaria do Ministério da Integração Nacional n° 302 criou a RENER, Rede Nacional de Emergência de Radioamadores. No estado de São Paulo, o Decreto nº 64.569, de 5 de novembro de 2019, instituiu a REER, Rede Estadual de Emergência de Radioamadores. Essas redes realizam simulados de emergência periodicamente com os radioamadores locais. A REER-SP ainda oferece curso gratuito on-line com direito a diploma.

Os escoteiros também praticam o hobby. No segundo final de semana de abril, acontece o CQ World Scout Contest e, no terceiro fim de semana de outubro, o JOTA, Jamboree On The Air.

Falando em campeonatos, o Clube de Radioamadores da Escola de Comunicações do Exército, PT2CVA, realiza, nos dois últimos finais de semana de agosto, o Concurso Verde-Amarelo. Já o Grêmio de Comunicações da Escola Naval da Marinha do Brasil, PY1BJN, promove, no último fim de semana do mês de junho, o Concurso Batalha Naval do Riachuelo. São muitos durante o ano.

Como o leitor já deve ter percebido, não nos é possível esgotar o assunto. Você sabia que, nos EUA, milhares de radioamadores são selecionados para participar do MARS, Sistema de Rádio Auxiliar Militar, um programa patrocinado pelo Departamento de Defesa e gerenciado pelo Exército e pela Força Área daquele país? A American Radio Relay League (ARRL) é a entidade civil que representa os quase 800 mil radioamadores norte-americanos e qualquer pessoa pode se tornar membro internacional para ter acesso aos excepcionais cursos de EmComm (emergency comunications).

Pois é. O Serviço de Radioamador ou radioamadorismo é, sem dúvida, um belo caminho para quem deseja se aprofundar em radiocomunicação. A literatura do hobby é composta por revistas, livros e até enciclopédia. O QRZ.com é a plataforma mais utilizada no mundo para consulta de indicativos (callsign). Experimente buscar por PU2TSL.

No Brasil, desde 1934, a LABRE, Liga de Amadores Brasileiros de Rádio Emissão, é a representante oficial do radioamador brasileiro.

Rádio portátil chinês e a clandestinidade

Embora seja de qualidade inferior, o radiocomunicador chinês invadiu o mercado nacional como alternativa barata. Os modelos mais vendidos são da marca Baofeng: 777S, UV-5R e UV-82 (Imagem 4).

Imagem 4: Baofeng/Reprodução

Infelizmente, muitos praticantes de atividades ao ar livre operam seus rádios clandestinamente e estão sujeitos a denúncia. O canal 15 do Baofeng 777S, por exemplo, sai de fábrica sintonizado em 460,3250 MHz, frequência exclusiva para meteorologia por satélite e aplicações de segurança pública no Brasil.

Adquirindo o cabo de dados, o radioamador será capaz de reprogramar e homologar o rádio chinês para transmitir de acordo com a sua licença e as faixas da Tabela 5.

Imagem 5: Cabo de dados/programação

Sem habilitação ou licença, o usuário comum poderia reprogramar o aparelho para a canalização de Radiocomunicação de Uso Geral (Tabela 3), mas lhe restaria solucionar o problema de potência acima do permitido, 0,5 W. Some a isso o fato de que, neste serviço, a homologação não é gratuita e seu custo elevado é somente acessível às importadoras e fabricantes que vendem lotes inteiros do produto no varejo. Sem homologação, a situação permanece irregular. É preferível se render aos caros, mas legalizados produtos brasileiros como o Motorola Talkabout ou a série concorrente da Intelbras.

Importante: Cada homologação é vinculada a um serviço. O radio transceptor homologado para o Serviço de Radioamador não está autorizado a transmitir em canais de Radiocomunicação de Uso Geral e vice-versa. O mesmo se aplica para o serviço de Rádio do Cidadão.

Considerações Finais

Se há uma lição a ser aprendida nesta introdução é a da importância de transmissão em frequência autorizada. Jurisprudência tem sido na direção da condenação do réu e não se vê aplicado o princípio da insignificância. Tudo começa pela denúncia e comparecimento do fiscal no local. Não falha. Empresas também podem sofrer as consequências por transmitirem fora da lei e mesmo radioamadores licenciados estão sujeitos à prisão quando promovem a clandestinidade de terceiros: "Incorre na mesma pena quem, direta ou indiretamente, concorrer para o crime" (Art. 183 - Lei Geral de Telecomunicações).

As demais faixas não divulgadas neste trabalho estão reservadas para o setor marítimo, aeronáutico, militar, governamental e empresarial.

Dentre os três serviços citados, o radioamadorismo é o mais abrangente, embora não esteja disponível para fins comerciais. Estatísticas recentes apontam para mil novos radioamadores ao ano e um aumento significativo de resposta da rede. Nossos grupos de WhatsApp fornecem ajuda gratuita e crescem sem parar como se atendessem a uma demanda reprimida.

Equipes de socorro e resgate devem considerar o radioamadorismo especialização obrigatória e parte do currículo de quem é recrutado para missões em desastres ou áreas remotas. A Defesa Civil é um ótimo exemplo por manter um corpo de radioamadores voluntários prontos para entrar em ação.

Aqueles que precisam da radiocomunicação em seus negócios podem utilizar a Radiocomunicação de Uso Geral com os seus clientes e deixar o Serviço de Radioamador para a comunicação de emergência. E não nos esqueçamos do Rádio do Cidadão, tão útil e comum nas estradas. Há uma solução legal para todos!

Assim, chegamos ao final desta introdução.

A sua avaliação é importante para que melhorias sejam feitas.

As referências estão em Legislação de Radioamadorismo e Telecomunicação, publicação deste mesmo blog.

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Forte 73!
Marcio Grassi Salvatti, PU2TSL

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