Guia de Homologação de Rádio Transceptor e de produto retido na alfândega

Amigos,

Este guia contém o passo a passo para você solicitar a homologação do seu rádio pelo SEI, Sistema Eletrônico de Informações, e também inclui procedimento para liberação de produto retido pela fiscalização aduaneira.

O antigo sistema Mosaico/SCH não é mais utilizado para homologação e solicitações feitas por lá serão recusadas.

Caso você não seja cadastrado no SEI, procure ajuda no grupo Novatos no Rádio da nossa comunidade Radioamadorismo Brasil (clique aqui para ingressar), pois o procedimento de registro de novo usuário não será abordado aqui. Devido à falta de tempo, infelizmente, não poderei atendê-lo no privado do WhatsApp. 😔

1. Documentação Técnica

Utilizaremos, como exemplo, o transceptor portátil Yaesu VX-3R. O primeiro passo é criar e coletar os três documentos técnicos que deverão ser anexados ao peticionamento: certificado internacional, manual de operação e documento contendo fotos do produto.

Baixe o certificado

Para produtos importados, a ANATEL exige cópia de certificado internacional. Utilizaremos um certificado dos Estados Unidos, mas a União Europeia e a China também emitem seus respectivos documentos. Para encontrar o certificado norte-americano, precisamos do FCC ID, um código impresso no próprio rádio ou disponível na internet.

Com o Yaesu VX-3R em mãos, removemos a bateria para ter acesso à etiqueta (ou rótulo) onde consta o FCC ID: K6620285X20. Com o FCC ID anotado, visitamos a página da FCC no endereço www.fcc.gov/oet/ea/fccid para encontrar o certificado relacionado. Repare na Figura 1. Em Grantee Code, inserimos os três primeiros caracteres do FCC ID e, em Product Code, o restante para só então clicarmos no botão Search (buscar).

Dependendo do modelo do rádio, serão os cinco primeiros caracteres. O traço conta como caractere e deverá ser inserido no campo de busca, como no caso do FCC ID do Radtel RT-470X: 2AZSA-RT470X.

Figura 1

Após clicar em Search (buscar), uma lista referente a marca e modelo do rádio deve ser exibida. Na coluna Display Grant, cada visto pode levar a uma versão diferente do documento emitido.

Figura 2

Clique nos vistos até encontrar o certificado que contenha as frequências corretas do seu rádio, imprima-o em formato PDFs e salve em local acessível. Clique aqui para conferir o certificado para o Yaesu VX-3R.

Baixe o manual de operação do rádio

O manual oficial do rádio pode ser encontrado no site do fabricante. Este é o segundo documento técnico necessário. Clique aqui para conferir o manual de operação do Yaesu VX-3R. Lembre-se de que pode haver uma versão para cada região do mundo. Escolha aquele compatível com o seu rádio. Caso o manual não esteja em PDF, utilize a opção imprimir do seu computador e salve nesse formato.

Crie um documento contendo as fotos do seu rádio

Para quem aguarda a chegada do rádio comprado no exterior, será necessário procurar fotos prontas no site da FCC ou em sistemas de busca como o Google. Na Figura 2, observe a coluna Display Exhibits. Nessa coluna, ao clicar em Detail, uma coleção de arquivos técnicos será exibida. Procure por External Photos, baixe este documento e verifique nele se há fotos de todas as posições do rádio: frontal, posterior, superior, inferior, lateral esquerda, lateral direita.

Caso já tenha o rádio em mãos, faça você mesmo fotos nítidas de todas as posições e do(s) rótulo(s) ou da(s) etiqueta(s) de identificação do produto com qualidade suficiente para a fácil leitura das informações. Coloque um título de identificação em cada foto. O rádio deve estar desligado e inoperante, sem antena, PTT ou cabos, pois só nos importa a parte capaz de transmissão, não os acessórios. A Figura 3 mostra uma miniatura de cada posição - o número serial do nosso exemplo foi borrado por motivos óbvios, mas deverá estar legível na versão a ser entregue.

Você pode montar tudo em um editor de texto capaz de salvar ou exportar em formato PDF.

Figura 3

2. Solicitando homologação no SEI

Com a documentação técnica pronta, faça login no SEI pelo endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno. No menu da esquerda, clique em Peticionamento -> Processo Novo. A seguir, no lado direito, clique em Certificado de Produto: Declaração de Conformidade - Importado uso Próprio.

Vamos começar o peticionamento pelo Documento Principal. Clique no link indicado pela primeira seta da Figura 4 para abrir o formulário automático do sistema. Lembre-se de que estamos utilizando informações do nosso exemplo, o rádio Yaesu VX-3R. Você, obviamente, deve utilizar as informações do seu rádio.

Figura 4

Com o formulário automático aberto na tela do computador, preencha os campos dessa forma:

• Nome ou Razão Social: insira o seu nome completo;
• Peticionamento em interesse próprio como Pessoa Física: insira um X;
• Tipo de Equipamento: insira um X em Radioamador;
• Na tabela de identificação de equipamento, na coluna Modelo, inserimos "VX-3R", em Nome Comercial, "Yaesu VX-3R";
• Na mesma tabela, se já possui o rádio, em Número de Série, insira o serial presente no rótulo (ou etiqueta), caso contrário, se aguarda entrega do produto, no campo Código de rastreio, insira o código do frete;
• Clique no botão Salvar localizado no canto superior esquerdo do formulário e, em seguida, feche a janela.

De volta à tela do peticionamento, vamos concluir o preenchimento dos campos:

• Especificação (resumo limitado a 100 caracteres): "Solicitação de Certificado de Homologação para Yaesu VX-3R";
• Interessados: Pessoa Física;
• CPF: entre com o seu CPF, clique em Validar e Adicionar;
• Em Nível de Acesso do Documento Principal que você acabou de preencher acima, selecione Restrito e, em Hipótese Legal, selecione Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011);

Anexando o certificado internacional - veja a segunda seta da Figura 4:

• Na seção Documento Essencial, clique em Escolher Arquivo e selecione o certificado salvo em PDF;
• Tipo de Documento: Certificado;
• Complemento do Tipo de Documento: "do Yaesu VX-3R";
• Nível de Acesso: Público;
• Formato: Nato-digital;
• Clique em Adicionar.

Anexando o manual de operação do rádio:

• Na seção Documento Essencial, clique em Escolher Arquivo e selecione o manual de operação salvo em PDF;
• Tipo de Documento: Manual;
• Complemento do Tipo de Documento: "do Yaesu VX-3R";
• Nível de Acesso: Público;
• Formato: Nato-digital;
• Clique em Adicionar.

Anexando o relatório fotográfico:

• Na seção Documento Essencial, clique em Escolher Arquivo e selecione o documento contendo as fotos do rádio salvo em PDF;
• Tipo de Documento: Relatório Fotográfico;
• Complemento do Tipo de Documento: "do Yaesu VX-3R";
• Nível de Acesso: Restrito;
• Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12.527/2011);
• Formato: Nato-digital;
• Clique em Adicionar.

Aqueles que aguardam a entrega de produto comprado em site estrangeiro devem anexar a Declaração de Compromisso. Utilizando um editor de texto, copie e cole a declaração abaixo, insira as suas informação pessoais, assine eletronicamente e salve em PDF. Para anexar o documento, repita o mesmo passo do anexo do relatório fotográfico modificando, apenas, Complemento do Tipo de Documento para "Declaração de Compromisso".

Declaração de Compromisso

[Nome completo] vem, por meio deste, se comprometer a informar à ANATEL, posteriormente ao recebimento dos equipamentos, as fotos de número de série do produto.

[data], [nome completo], [classe, se possuir]

[assinatura eletrônica do GOV.BR]

Para enviar o peticionamento, clique no botão Peticionar no canto direito logo abaixo da lista de anexos. Na tela Concluir Peticionamento - Assinatura Eletrônica, selecione Cargo/Função: Cidadão/Cidadã, insira a sua senha no campo correspondente e finalize clicando em Assinar. Um novo processo será criado pelo qual a ANATEL emitirá o Despacho Decisório, documento que substitui o antigo certificado de homologação e deverá ser portado com o rádio em formato impresso ou eletrônico.

Produto retido na alfândega

Envie mensagem contendo código de rastreio e número do processo SEI para um dos endereços a seguir:

• documentacao.pr@anatel.gov.br para objetos retidos em Curitiba - PR;
• documentacao.sp@anatel.gov.br para objetos retidos em São Paulo - SP;
• documentacao.rj@anatel.gov.br para objetos retidos no Rio de Janeiro - RJ.

Aguarde a análise e a emissão do Despacho Decisório.

3. Peticionamento intercorrente

Após a liberação da alfândega e entrega do produto, dê continuidade no processo anexando relatório fotográfico adicional contendo foto com qualidade suficiente para a fácil leitura do rótulo (ou etiqueta) do número de série prometido na declaração. Siga os passos:

• Faça login no SEI pelo endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno;
• Anote o número do processo correto de homologação exibido na lista à direita da página;
• No menu da esquerda, clique em Peticionamento -> Intercorrente;
• De volta à direta, insira, no local indicado, o número do processo anotado, clique em Validar e Adicionar para que os campos de anexo apareçam na tela;
• Repita os passos do anexo do relatório fotográfico modificando, apenas, Complemento do Tipo de Documento para "Foto do Número de Série".

Finalize clicando no botão Peticionar no canto direito logo abaixo da lista de anexos. Na tela Concluir Peticionamento - Assinatura Eletrônica, selecione Cargo/Função: Cidadão/Cidadã, insira a sua senha no campo correspondente e clique em Assinar.

Espero que tenham gostado. Compartilhem! 😀

Forte 73!

Marcio Grassi Salvatti, PU2TSL.

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Imagens ilustrativas: Freepik.com