Legislação de Radioamadorismo e Telecomunicação

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Descrição: Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
Palavras-chave: Lei Geral de Telecomunicações, sanções penais.
Descrição: Aprova o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil.
Palavras-chave: plano de atribuição.
Descrição: Dispõe sobre a instalação do sistema de antenas por titulares de licença de Estação de Radiocomunicações, e dá outras providências.
Palavras-chave: lei das antenas.
Descrição: Aprova o Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências e altera o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências e o Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas.
Palavras-chave: espectro de radiofrequências.
Descrição: Aprovar o Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.
Palavras-chave: homologação.
Ato nº 4088, de 31 de julho de 2020
Descrição: Procedimento Operacional para Marcação da Identificação da Homologação Anatel em Produtos para Telecomunicações.
Palavras-chave: selo Anatel.
Descrição: Aprova o Regulamento do Serviço de Radioamador.
Palavras-chave: radioamadorismo.
Ato nº 926, de 01 de fevereiro de 2024
Descrição: Aprovar os Requisitos Técnicos e Operacionais para uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Radioamador.
Palavras-chave: radioamadorismo, plano de faixas.
Descrição: Aprovar os Requisitos Técnicos e Operacionais para uso de radiofrequências associadas ao Serviço de Radioamador.
Palavras-chave: radioamadorismo, plano de faixas.
Descrição: Aprova o Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.
Palavras-chave: radiação restrita.
Descrição: Aprovar os Requisitos Técnicos para a Avaliação da Conformidade de Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita.
Palavras-chave: radiocomunicação de uso geral, canalização.
Descrição: Aprovar o Regulamento do Serviço Rádio do Cidadão.
Palavras-chave: rádio do cidadão.
Descrição: Aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso da Faixa de Radiofrequências de 27 MHz para o Serviço de Rádio do Cidadão.
Palavras-chave: rádio do cidadão, canalização.
Descrição: Aprovar o Regulamento do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico e do Serviço Limitado Móvel Marítimo.
Palavras-chave: SLMA, SLMM.
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Imagens ilustrativas: Freepik.com
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