Como funciona a homologação de rádio transceptor?

Amigos,

Em nossos grupos de WhatsApp, são recorrentes as dúvidas sobre homologação de radiocomunicador e a sua relação com os serviços disponíveis.

Dica: Para consultas de certificados, clique aqui (necessário cadastro no GOV.BR).

Vamos esclarecer...

Há meses atrás, quando o radioamador solicitava a homologação de seu transceptor, ele informava, para a ANATEL, o tipo, a faixa de frequência, a potência e outras informações técnicas. Um certificado único era fornecido quando o pedido era deferido. Abaixo, documento exclusivo para o meu rádio portátil Retevis RT85:

Certificado para o Serviço de Radioamador

Repare nas informações em Tipo - Categoria e Faixa de Frequências Tx (MHz). O meu transceptor foi classificado como portátil e está autorizado a operar na faixa dos 2 m e 70 cm do Serviço de Radioamador (clique aqui para conferir). Potência Máxima de Saída (W) também nos chama a atenção por se referir ao equipamento sem considerar a sua antena de fábrica, o que faz sentido para o nosso hobby experimental.

Agora, vamos comparar com outro exemplo. Abaixo, certificado de homologação do radio transceptor Baofeng BF-777S deferido para uma empresa importadora do produto:

Certificado para Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral

Novamente, repare o Tipo - Categoria e a Faixa de Frequências (MHz). Agora, o transceptor é classificado como Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral e está autorizado a operar em canalização destinada ao tipo - são 26 frequências específicas segundo a legislação (clique aqui para conferir). Os famosos Motorola Talkabout transmitem aqui. Atenção à coluna Potência E.I.R.P. (mW) - Effective Isotropic Radiated Power. Ela se refere a potência irradiada/radiada através da antena de fábrica. O certificado avisa que "o produto deverá operar, somente, com a antena que o acompanha". A experimentação não é permitida neste serviço.

Ou seja:

• O meu Retevis RT85 homologado para a faixa do Serviço de Radioamador não pode transmitir nos canais destinados a Equipamentos de Radiocomunicação de Uso Geral.
• O meu Baofeng BF-777S da importadora LEHMOX homologado como Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral não pode transmitir nas faixas do Serviço de Radioamador.
• Para que o Retevis RT85 possa transmitir nos canais destinados para Equipamento de Radiocomunicação de Uso Geral, é necessário homologar o transceptor para este serviço.
• Para que o Baofeng BF-777S possa transmitir nas faixas do Serviço de Radioamador, é necessário homologar o transceptor para este serviço.

Atualmente, certificados não são mais emitidos para o usuário final. Em vez disso, o operador recebe um documento chamado "Despacho Decisório" que deverá acompanhá-lo em versão impressa ou digital. O processo permanece gratuito e é obrigatória a homologação de qualquer equipamento transmissor de radiofrequência.

E não se esqueça: além da homologação, sempre verifique a necessidade de autorização, habilitação e licença para transmitir na frequência sintonizada.

Leia também: Guia de Homologação de Rádio Transceptor e de produto retido na alfândega

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Forte 73!
Marcio Grassi Salvatti, PU2TSL

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